Primacol Gift Card

Termos e Condições do Cartão-Presente

1. Emitente

Este Cartão-Presente é emitido pela Unicell International, registada na morada Supraślska 25, 16-010 Wasilków, POLÓNIA, NIF PL5422503648, e-mail hello@primacol.com, telefone +48 667 950 839.

2. Descrição do Cartão-Presente

a. O Cartão-Presente é um voucher pré-pago disponível em formato eletrónico (e-voucher).

b. O Cartão-Presente pode ser utilizado para comprar quaisquer produtos disponíveis na loja online, salvo indicação em contrário.

c. Valores disponíveis: €50, €100, €150, €200, €300.

3. Compra e Entrega

a. Os Cartões-Presentes podem ser adquiridos online através do nosso website.

b. Métodos de pagamento aceites: pagamento por cartão, transferência bancária.

c. Os Cartões-Presentes eletrónicos são enviados automaticamente para o endereço de e-mail indicado durante o checkout.

d. Após a compra, o cliente recebe um e-mail de confirmação com o código do Cartão-Presente.

4. Prazo de Validade

a. O Cartão-Presente é válido por 12 meses a partir da data de compra.

b. Após expirar, o Cartão-Presente não pode ser utilizado, reembolsado ou prolongado.

5. Resgate / Utilização

a. Para resgatar o Cartão-Presente, o cliente deve introduzir o código no campo “Código de desconto” durante o checkout.

b. O valor do cartão será automaticamente deduzido do total da encomenda.

c. Se o total da encomenda exceder o saldo disponível, o cliente deverá pagar a diferença utilizando outro método de pagamento aceite.

d. Se o saldo for superior ao total da encomenda, o valor restante permanece no Cartão-Presente para utilização futura.

e. O Cartão-Presente pode ser utilizado várias vezes até que o saldo chegue a zero.

6. Direito de Livre Resolução (prazo de 14 dias)

a. Os consumidores têm o direito de cancelar a compra de um Cartão-Presente não utilizado no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de apresentar justificações.

b. Para exercer este direito, o cliente deve enviar uma declaração clara (por ex. por e-mail) informando da decisão de cancelar a compra.

c. O direito de resolução só é válido se o Cartão-Presente não tiver sido utilizado de forma alguma.

d. Após a aceitação da resolução, reembolsaremos o valor total pago no prazo de 14 dias, utilizando o mesmo método de pagamento usado na compra.

e. Assim que o Cartão-Presente for utilizado (mesmo parcialmente), o direito de resolução deixa de ser aplicável.

7. Devoluções, Reembolsos e Cancelamentos

a. Fora do direito de resolução de 14 dias mencionado acima, os Cartões-Presentes não podem ser convertidos em dinheiro, salvo obrigação legal.

b. Se uma compra realizada com um Cartão-Presente for devolvida, o valor reembolsado será novamente creditado no Cartão-Presente ou será emitido um novo Cartão-Presente.

8. Exclusões e Restrições

a. O Cartão-Presente não pode ser utilizado para adquirir outros Cartões-Presentes.

b. O Cartão-Presente não pode ser trocado por dinheiro, exceto quando exigido por lei.

c. O Cartão-Presente não é um cartão de crédito, cartão de débito ou instrumento de dinheiro eletrónico.

9. Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos durante a compra ou utilização do Cartão-Presente são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível no nosso website.

10. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes Termos e Condições. Quaisquer alterações serão publicadas no nosso website. O uso contínuo do Cartão-Presente implica a aceitação dos termos atualizados.

11. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela lei da Polónia e quaisquer litígios serão tratados pelos tribunais competentes na Polónia.